Professora e Aluno do Curso de Direito escrevem Capítulo de Livro

A professora de Direito Penal, Francine Nunes Ávila, juntamente com o aluno do 6º semestre do curso de Direito, Lucas Gonçalves Abad, publicaram capítulo no livro ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: DIÁLOGOS AO ENCONTRO DOS DIREITOS HUMANOS, o capítulo intitulado “JUSTIÇA RESTAURATIVA, SEGURANÇA PÚBLICA E CÁRCERE: UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR SOBRE O ACESSO À SAÚDE E AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL”, traz uma visão interdisciplinar sobre o acesso à saúde e os direitos humanos, tendo como pano de fundo a justiça restaurativa, a segurança pública e o cárcere. O trabalho parte da constatação de que o Estado brasileiro nunca teve por completo o monopólio do uso legítimo da violência, bem como nunca conseguiu transferir para si a administração plena da justiça. Os autores prosseguem em seu intento não sem considerar o que se pode entender como um dos principais problemas em relação a esta modalidade de solução de conflitos: sua carência de poder simbólico. De todo modo, analisando a segurança pública sob um viés social e defendendo o acesso à saúde e aos direitos humanos durante a execução penal, defendem os autores a ideia de dessa maneira será possível, ao cárcere, aperfeiçoar sua função restaurativa, permitindo uma real ressocialização aos inseridos e egressos do sistema prisional.